Sob a condução da presidente do Poder Legislativo, Luciane C. Nunes, Lu da Vacina,  a Câmara Municipal de Paranatinga aprovou por unanimidade, em sessão ordinária realizada na quinta-feira, 06 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 008/2025, que autoriza o município a participar do Consórcio Intermunicipal de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (MT Compras).

A iniciativa, que promete beneficiar diversas áreas da administração, especialmente a saúde, foi recebida com entusiasmo pelos vereadores, ressalta a presidente.

O MT Compras é um consórcio que centraliza as licitações dos municípios participantes, permitindo a realização de compras de forma conjunta e compartilhada. Essa iniciativa, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, busca promover maior eficiência, economia e competitividade nas aquisições realizadas pelo poder público.

A adesão ao consórcio trará diversos benefícios para a população de Paranatinga, com destaque para a área da saúde:

Redução de custos:

A compra conjunta de medicamentos, equipamentos e materiais hospitalares permite a obtenção de melhores preços, gerando economia para o município e possibilitando o investimento em outros serviços de saúde.

Maior transparência:

O processo de licitação centralizado garante maior transparência nas compras públicas, evitando fraudes e desvios de recursos.

Melhoria na qualidade dos serviços:

A otimização dos recursos públicos permite investir em melhorias nos serviços de saúde, como a aquisição de novos equipamentos, a contratação de mais profissionais e a ampliação da oferta de exames e consultas.

Apoio da AMM e próximos passos

A iniciativa conta com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que encaminhou aos prefeitos a minuta do projeto de lei e o protocolo de intenções do consórcio. A AMM destaca que o MT Compras é um marco de inovação e cooperação, que servirá de exemplo para outros estados.

Com a aprovação do projeto de lei, o Poder Executivo Municipal está autorizado a ratificar o protocolo de intenções, abrir crédito especial para as despesas iniciais e firmar contrato de rateio com o consórcio. A expectativa é que a participação no MT Compras traga resultados expressivos para o desenvolvimento sustentável de Paranatinga, especialmente na área da saúde, garantindo mais qualidade de vida para a população.