O vereador Ibrahim Zaher (MDB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal, na sessão ordinária de ontem (26), para alertar para um grande problema que a gestão municipal terá que enfrentar em breve.

Conforme o parlamentar, a prefeitura perdeu uma ação judicial que tramitava há 25 anos para pagamento de uma dívida referente a mudança da gestão do sistema de água e esgoto da cidade da extinta Sanemat para o antigo Departamento de Água e Esgoto (DAE), atualmente Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear).

O valor da dívida ultrapassa, atualmente, segundo o vereador, R$ 1,2 bilhão. “A dívida em precatórios que deverá ser paga pelo Município é muito alta, o equivalente a metade do orçamento anual da prefeitura”, afirmou.

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Segundo Ibrahim, essa situação terá que ser resolvida, com a prefeitura tendo que negociar e a Câmara Municipal vai ter que ajudar.

A antiga Sanemat tinha o Governo do Estado como maior acionista e a ação foi movida contra o Município de Rondonópolis pelo Estado. Inicialmente, a dívida era de aproximadamente R$ 100 milhões, referentes aos investimentos realizados em redes, poços artesianos e construções.

O Município por sua vez, alegava que esses investimentos já haviam sido pagos pela exploração do serviço da água e esgoto durante os 30 anos em que a Sanemat foi responsável pela gestão do sistema, e na realidade o município teria direito a receber por essa exploração.

A ação acabou se estendendo por 25 anos no Poder Judiciário e o valor da dívida a ser paga pelo Município atualizada chegaria a pouco mais de R$ 1,2 bilhão em precatórios.