A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Primavera do Leste- MT se tornou alvo de uma ação popular movida pelo advogado Marcos Braulio de Souza. O advogado mineiro busca a suspensão da eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores. A ação alega que houve violação do princípio da proporcionalidade partidária, uma vez que a composição das chapas não refletiu adequadamente a representação dos partidos na Câmara.

A principal argumentação do advogado baseia-se na configuração das chapas concorrentes: a chapa 1, denominada “Legislativo Independente”, foi composta por quatro vereadores do União Brasil, um do MDB e um do PSB; enquanto a chapa 2, “Muda Primavera”, incluía dois vereadores do MDB, dois do PL, um do PRD e um do PSDB. Souza defende que a formação dessas chapas não respeitou o princípio de proporcionalidade estabelecido pela Constituição Federal.

A defesa, por sua vez, argumenta que a ação popular carece de legitimidade, já que o advogado não é eleitor local, nem filiado a partidos da cidade, o que, segundo eles, compromete a legitimidade ativa do autor. Além disso, ressaltam que a eleição seguiu todos os procedimentos legais e internos da Câmara, e que a configuração das chapas atendeu à previsão constitucional de proporcionalidade “tanto quanto possível”, já que todos os membros do União Brasil optaram por integrar a chapa 1.

O presidente da Câmara Municipal e membros do União Brasil manifestaram-se a favor da validade da eleição, destacando que a formação das chapas reflete uma escolha estratégica e legítima dos vereadores, respeitando os princípios democráticos e de auto-organização partidária. A crucial manifestação do presidente do União Brasil pela validade do pleito, que reafirma a regularidade do processo.

Enquanto o advogado Marcos Bráulio busca a anulação da eleição, a Câmara de Primavera do Leste defende a continuidade dos trabalhos sob a direção da chapa eleita.