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Primavera - Querem derrubar o Presidente da Câmara ? mas já ?

Primavera - Querem derrubar o Presidente da Câmara ? mas já ?

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Ação foi patrocinado por um advogado, mas informalmente quem está por trás é o grupo que entende que poderá ser beneficiado

 

 

 

 

 

A turma de políticos da gestão anterior  tem judicializado todos os debates políticos para vencer no tapetão as derrotas que sofrem nas eleições.

 

Foi assim com a oposição na última gestão , foi assim com a Imprensa que não lhe fez as vontades, tentou fazer isso no processo eleitoral (depois assinou um "acordo") e agora está tentando derrubar a Mesa Diretora que derrotou o grupo da velha politica do engodo, do engano, passaram quatro anos afirmando que fariam licitação para dar publicidade dos seus atos, mas passaram quatro anos escondendo tudo da imprensa e da sociedade.

 

Embora quem patrocina a ação seja o Advogado Marcos Bráulio de Souza, o que se comenta nos corredores da Câmara é que a decisão na verdade foi do grupo derrotado nas eleições.

A única justificativa usada é a falta de representantes do partido União Brasil (UB).

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Ocorre que a chapa apresentada para concorrer nas eleições, proposta pelo vereador crocodilo tivesse vencido, também iria entrar na mesma questão pois não tinha represntantes do PRD e também do PL (ambas as bancadas com 2 parlamentares eleitos).

O que ocorre é que uma Câmara composta de apenas 15 vereadores, sendo que 08 pertence a apenas 2 partidos, nenhuma chapa poderá ser eleita a menos que haja uma composição de todo o Legislativo, o que politicamente é impossível acontecer.

A falta de representantes do União Brasil na Mesa Diretora eleita é que 03 dos 04 vereadores eleitos pelo partido estavam na chapa de Crocodilo que foi derrotada.

O princípio da proporcionalidade partidária é expressamente previsto no art. 58, §1º da Constituição Federal, que estabelece:

“Na constituição das mesas e de cada comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que participem da respectiva Casa.”

A Lei é clara em afirmar que "tanto quanto possível", o que a torna não obrigatória, já que não se tratou de vontade política, mas do fato inconteste de que o partido União Brasil estava em peso na chapa adversário e o voto do irmão Rogério foi uma surpresa para todos.

Além disso, como os partidos estavam divididos e atuando em blocos, a alternativa de representação partidária pode-se facilmente ser comprovada que "os blocos parlamentares" foi medida plenamente satisfeita.

 

O que deseja o querelante? Que ambas as chapas deveriam ter Crocodilo como Presidente? Ou que Rafael "Grilo" ou Hebert Viana deveriam estar na chapa eleita mesmo votando na outra chapa?

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