Projeto de lei tramita no Congresso e não tem simpatia de ministros da Corte, que são contra a anistia

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pregou calma e prudência sobre o debate no Congresso Nacional de uma anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Democracia não é o regime de quem grita mais, a democracia é o regime de quem tem razão a luz da constituição

“É um debate que hoje está ainda no Congresso Nacional. É claro que o Supremo aguarda sempre as deliberações legitimas e soberanas do Congresso. Após a votação de qualquer lei se um dia for aprovada, alguém pode arguir a inconstitucionalidade no Supremo”, disse, enfatizando que a Corte precisa ser provocada para decidir sobre o tema.

Dino disse que o STF tem agido com ponderação, não só nesse, mas em todos os casos nesse sentido e que a democracia é sobre quem tem razão de acordo com a Constituição.

“É preciso ter calma, tranquilidade, prudência. Democracia não é o regime de quem grita mais, a democracia é o regime de quem tem razão a luz da constituição. Esse é o papel do Supremo e é com essa ponderação que a gente tem agido”, encerrou.

Flávio Dino esteve na última segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso junto de seus colegas, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, participando de um seminário em comemoração aos 35 anos da Constituição Estadual. Eles palestraram e receberam condecorações dos deputados.

O projeto de lei que visa anistiar os participantes dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro tem bastante adesão entre os parlamentares bolsonaristas no Congresso, incluindo alguns mato-grossenses. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) determinou em outubro a criação de uma comissão especial para tratar do texto.

Entretanto, o PL deve ter sua tramitação afetada após o ataque de um homem que explodiu-se em frente ao STF na última quarta (13). Agora, líderes acreditam que não há tempo hábil para analisar o texto antes do recesso de fim de ano, fazendo que o debate fique para depois das eleições na Câmara, em fevereiro.

Mais de 1.400 pessoas já foram presas e mais de 260 já foram condenadas pelos atos antidemocráticos. As penas chegam a até 17 anos de prisão e fazem referência a crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e danos contra o patrimônio da União.