Dr Marcelo defende Ethiene Brandão para OAB de Primavera – Veja o que são prerrogativas defendidas pelo grupo da OAB
Vários advogados vem se manifestando com relação a eleição da OAB, que acontece na capital e também em Primavera do Leste. Um das chapas está fazendo bastante barulho, e chama a atenção, tendo como candidata a presidente a advogada Ethiene Brandão que segundo Dr. Marcelo, entrevistado, vem merecendo a confiança, segundo ele principalmente em função da defesa das prerrogativas dos advogados.
As prerrogativas do advogado são direitos que lhe são conferidos pela lei aos advogados, para que eles, por sua vez, possam, em cada caso, exercer o direito de defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade. Trata-se de uma proteção contra o exercício abusivo do poder pelas autoridades, que, sem essas prerrogativas legais, poderiam constranger ou impedir o exercício da atividade do advogado como defensor das liberdades civis e dos direitos de seu cliente.
Essas regras garantem, por exemplo, que um advogado tenha o direito de consultar um processo até mesmo sem procuração, ou nos casos de ações penais e inquéritos protegidos por sigilo judicial. Ou seja, são garantias previstas em lei, criadas para assegurar o amplo direito de defesa do cliente.
Prerrogativas do advogado profissionais não devem ser confundidas com privilégios, pois tratam de estabelecer garantias para o advogado enquanto representante de interesses de seus clientes. Não é um privilégio pessoal, mas sim, profissional.
Advogados são as pessoas que têm a função de proteger uma pessoa comum, investigada ou acusada de um delito, do abuso eventualmente cometido pelo Estado, na pessoa do juiz, promotor, autoridade policial, autoridade administrativa, funcionário público com poder de polícia.Para desempenhar este trabalho, o advogado tem de ter certos direitos no cumprimento de sua função e certas garantias de que ele próprio não será alvo de abuso ou de retaliação, para que possa defender seus clientes, com um mínimo equilíbrio de forças.
O advogado exerce uma atividade de interesse público e de importante função social, ao atuar na defesa dos direitos do cidadão. As pessoas confiam seus interesses aos advogados, para que as represente e fale por ela perante os órgão públicos, autoridades, e também particulares. Também confiam aos advogados informações e documentos, para que o advogado possa defendê-las.
A finalidade das prerrogativas do advogado é a de que essa defesa possa ser feita com autonomia, independência e em situação de igualdade do advogado perante as autoridades. Veja o video