Expectativa é que 2025, os professores já comecem o ano recebendo o piso nacional cuja perda salarial aproxima de 50%

Em uma grande vitória para a categoria, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou a sentença de primeiro grau e determinou que o Município de Paranatinga promova a adequação salarial dos professores municipais conforme determina a Lei Federal nº 11.738/2008, lei do piso do magistério. A decisão, que traz alívio e esperança para a categoria, também estabelece a correção da tabela salarial com reflexos em toda a carreira, além do pagamento de valores retroativos dos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação.

A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais – SISEMP o qual possui representatividade ampla de toda a categoria dos servidores, incluindo a classe dos professores vinculados a rede municipal.

A presidente do SISEMP, Adriana Pedroso, disse que “a decisão judicial reconheceu o direito dos professores a uma remuneração justa e digna, em conformidade com a legislação vigente. A lei do piso nacional do magistério estabelece o valor mínimo que os municípios devem pagar aos profissionais da educação básica, garantindo condições adequadas para o exercício da profissão e valorizando a importância da educação para o desenvolvimento do município e do país.”

Segundo o advogado sindicalista que representa o SISEMP, Dr. Ronaldo Queiroz Garcia, “com a confirmação da sentença, os professores da rede municipal poderão contar com uma melhoria salarial significativa, o que proporcionará uma melhoria em suas condições de vida e fortalecerá a valorização da carreira docente. Além disso, a correção da tabela salarial e o pagamento de valores retroativos representam uma reparação histórica por anos de luta e reivindicações.”

O advogado explica que o próximo passo é aguardar o Trânsito em Julgado da decisão para que seja possível iniciar a fase de cumprimento de sentença, momento em que será pedido a imediata correção da tabela salarial e apresentação dos valores retroativos que cada professor tem a receber.

Adriana, pontual que, com mais essa conquista, o SISEMP cumpre sua obrigação constitucional na defesa dos direitos da categoria e reforça seu compromisso de garantir condições dignas de trabalho e remuneração justa para os servidores, que no caso, os profissionais da Rede Municipal de Educação. Disse que é necessário que os professores que ainda não assinaram o termo de adesão ao processo coletivo, que procurem o SISEMP até o dia 10 de outubro para manifestarem seu interesse em ser representado pelo Sindicato que é o autor da ação.

O resultado positivo em prol dos professores, significa mais uma vitória na luta sindical em defesa dos direitos dos servidores municipais. Na ação, ficou garantido o direito ao pagamento do piso salarial dos professores da Rede Municipal, direito previsto em Lei Federal que a gestão nunca respeitou.

O SISEMP espera que a atual administração não meça esforços para que em 2025, os professores iniciem o ano já com seus vencimentos atualizados de acordo com  decisão judicial cuja perda salarial aproxima de 50%.

Da Assessoria do SISEMP.