O ministro Alexandre de Moraes entendeu não haver provas suficientes de que o réu cometeu as infrações penais pelas quais fora acusado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu uma pessoa em situação de rua no processo que julga os atos antidemocráticos praticados no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Em decisão monocrática, Moraes afirmou que restam dúvidas sobre a conduta dolosa do homem nos eventos que resultaram na prisão de centenas de pessoas.

Wagner de Oliveira, 50 anos, foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de praticar os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

A Defensoria Pública da União (DPU) atuou na defesa do homem. Em sua argumentação, a defensoria destacou a ausência de provas de autoria contra ele, já que, durante a ação penal, nenhum vídeo, texto ou foto demonstra ação do assistido no sentido de promover, incentivar ou qualquer intuito de promover um golpe de estado.

auto de prisão em flagrante como prova, pois fatos não foram descritos adequadamente, e ressaltou que todos os envolvidos foram presos e processados como se fossem um grupo com conduta homogênea e desígnios similares.

A defensora ressaltou ainda que nada foi achado com o homem no momento da detenção e nenhuma prova foi encontrada na coleta de material genético e de digitais ocorrida nos três prédios. A DPU também sustentou o fato de ser uma pessoa em situação vulnerável, que acompanhou os manifestantes em busca de abrigo e alimentação.

Antes dos atos antidemocráticos, o homem estava em situação de rua, o que foi confirmado pelo Centro Pop Brasília no curso do processo.

Interrogatórios

Em seu depoimento à polícia no dia em que foi detido, o homem negou que tivesse praticado qualquer ato de vandalismo ou violência contra pessoas ou coisas. Afirmou que não portava nenhum objeto cortante ou ilegal e que sua participação no movimento tinha como objetivo principal conseguir alimentos.

No relato, ele explicou que, no dia 8 de janeiro de 2023, almoçou no Quartel-General do Exército junto com os manifestantes e, em seguida, os acompanhou na caminhada até o Congresso Nacional. Em dado momento, iniciou-se uma grande confusão, quando a polícia passou a usar gás lacrimogênio. Ele correu, então, em direção ao Palácio do Planalto, junto com outros manifestantes que procuravam fugir do tumulto.

O homem relatou ter observado que algumas coisas estavam quebradas, mas disse não ter visto quem eram os autores dos danos. Em seguida, deparou-se com uma barreira formada pelo Exército e com militares pedindo que eles agachassem. Momentos depois, a polícia chegou e todos que estavam no local foram detidos.

Segundo caso

Esta é a segunda vez que Moraes vota para absolver um morador de rua. Em 8 de março, ele votou pela absolvição de um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.

Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, após a instrução da ação penal, mudou o entendimento em relação à denúncia e opinou pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva, preso no dia dos atos perto do Congresso Nacional.