Em julgamento, no início da noite desta terça-feira (8), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o mandato do prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana (PSB), foi cassado. A decisão ainda determina que o candidato não poderá ser eleito pelos próximos oito anos, ou seja fica inelegível.

Após ser eleito, em outubro do ano passado, com mais de 50% dos votos, o prefeito foi impedido de assumir o cargo após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. No entanto, ele continuou após liminar cedida pelo ministro, Napoleão Nunes Maia Filho.

A contestação da candidatura surgiu após denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, enviada ao plenário do TRE, o prefeito de Primavera enriqueceu em meio a uma série de ilegalidades. 

“Está claro no acórdão que houve sim dano ao erário. por isso, mantenho meu voto”, afirmou a relatora do processo, a ministra Rosa Weber. Seu voto em manter a inelegibilidade de Viana, como prefeito, teve o apoio dos ministros Herman Benjamin, Edson Fachin, Tarcísio de Carvalho Neto e Alexandre Moraes.

No entanto, mesmo após a determinação, Viana pode recorrer da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF), sem deixar o cargo de prefeito. E caso eles também sejam desfavoráveis a candidatura, aí, sim, Viana se distancia da prefeitura. E, posteriormente, o município passará por eleições suplementares.

"Também poderão ser convocadas novas eleições quando decisão da Justiça Eleitoral importar no indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados", esclarece o TSE.