Manich conseguiu uma liminar no TJ, dando a ele uma nova revisão da aplicação da Pena de 1 ano e 4 meses de prisão a qual foi sentenciado pela justiça pelo crime cometido. Em função do crime e da sentença, Manich está inelegível até o ano de 2029.

Para conseguir a revisão da pena, Manich tem que apresentar um fato novo sobre o crime, tal fato não pode ser observado, devido a decisão sobre a revisão, de estar sob sigilo, mas os advogados que tem procuração, para acessar o processo afirmaram que vão recorrer, com isso Manich concorre Sob Judice.

Caso que já aconteceu em Getulio Viana, quando após uma grande luta Getulio, finalmente perdeu o direito de ser candidato. Veja um trecho do que dizia a cassação de Getulio:

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou os argumentos da defesa do ex-Prefeito Getúlio Viana que pediu a redução da multa a ser paga.

 O caso voltou ao TJ-MT após decisão do Superior Tribunal De Justiça em Brasil ter negado os pedidos de Getúlio, mas determinou o retorno do processo ao TJ-MT.

Nesta nova análise, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro suspendeu o pedido de Getúlio.

O caso de Manich é bastante parecido, e o mesmo deve acontecer agora, Manich. Não poderá assumir mesmo que ganhe, pois a lei  é clara: “Quem tem condenação criminal não pode ser diplomado, e se não pode ser diplomado não pode assumir”

Na decisão final após longa batalha judicial veja a decisão final do caso de Getulio:

Em julgamento, no início da noite desta terça-feira (8), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o mandato do prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana (PSB), foi cassado. A decisão ainda determina que o candidato não poderá ser eleito pelos próximos oito anos, ou seja fica inelegível.

Após ser eleito, em outubro do ano passado, com mais de 50% dos votos, o prefeito foi impedido de assumir o cargo após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. No entanto, ele continuou após liminar cedida pelo ministro, Napoleão Nunes Maia Filho.