Na decisão que afastou os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão, determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal dos dois magistrados nos últimos cinco anos.

A medida, segundo a decisão, também se estende a servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Eles, no entanto, não foram identificados.

A decisão é desta quinta-feira (1º), mas está em segredo.

Segundo Salomão, a quebra de sigilo visa constatar se os magistrados e servidores receberam vantagens financeiras indevidas por meio de venda de sentenças.

A suspeita é de que havia um conluio entre eles o advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros na frente de seu escritório em Cuiabá, em dezembro de 2023.

Segundo o corregedor, há suspeitas de que os magistrados mantinham “amizade íntima” com o advogado e decidiam processos patrocinados por ele.

“Os autos sugerem efetivamente a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, consta em trecho da decisão publicado pelo CNJ.

A investigação da morte do advogado tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público Estadual, pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso.

O crime

Zampieri foi assassinado na noite de 5 de dezembro de 2024, quando deixava seu escritório no Bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Ele havia acabado de entrar em seu carro, um Fiat Toro, quando foi surpreendido pelo assassino e baleado dez vezes.

O coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas foi apontado como financiador do crime; já o empresário Hedilerson Fialho Martins Barbosa, como intermediário; e o pedreiro Antônio Gomes da Silva confessou ter atirado e matado a vítima.  Os três estão presos. 

O suposto mandante do crime, Aníbal Manoel Laurindo, foi indiciado e encontra-se em liberdade provisória, cumprindo medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Ele não foi denunciado até o momento.