Nos primeiros cinco meses deste ano, quase metade dos 781 procuradores do Estado de São Paulo em atividade receberam rendimentos líquidos acima do teto constitucional pelo menos uma vez. Embora o pagamento de férias e 13.º salário tenha sido o principal responsável, mesmo sem esses benefícios, 69 procuradores registraram ganhos líquidos que variam entre R$ 44,6 mil e R$ 105,6 mil por mês. O rendimento de um deles chegou a R$ 115,7 mil, valor que supera mais de duas vezes o teto. A regra limita os salários do serviço público à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixada em R$ 44 mil.

No total, de janeiro a maio, o governo de São Paulo pagou R$ 4,5 milhões em licença-prêmio e abono permanência a procuradores do Estado, segundo levantamento realizado pelo Estadão. Chamados de "penduricalhos", esses benefícios são valores extras nos salários dos advogados públicos, uma vez que não estão sujeitos à regra do teto.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou, por meio de nota, que os procuradores do Estado não recebem nenhuma verba remuneratória acima do teto. "Eventuais valores recebidos acima desse limite decorrem majoritariamente de acréscimo de férias e 13.º", diz o comunicado. Os penduricalhos, no entanto, são pagos como verba indenizatória,.

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O governo de São Paulo pagou R$ 4,5 milhões em licença-prêmio e abono permanência para 113 procuradores do Estado de janeiro a maio deste ano, mostra levantamento do Estadão. Chamados de penduricalhos, esses benefícios são valores extras nos salários dos advogados públicos pois não estão sujeitos ao teto constitucional de R$ 44 mil, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No período analisado, 59 procuradores do Estado receberam abono permanência e indenizações de até R$ 62,7 mil cada um. Além disso, 44 receberam licença-prêmio de até R$ 44 mil, e dois receberam ambos os penduricalhos. Esses valores são adicionados à remuneração do servidor após o abatimento do teto. O maior salário líquido foi de R$ 115,7 mil, pago a um procurador nível V – o grau mais elevado da carreira – em março.

A licença-prêmio é o direito do servidor público de receber 90 dias de férias a cada cinco anos de serviço. No caso dos procuradores do Estado, esses dias de folga podem ser vendidos, resultando em um adicional em dinheiro. O abono permanência é um benefício pago aos servidores que já podem se aposentar, mas escolhem continuar trabalhando. As indenizações são pagas como ajuda de custo, adicional de transporte e auxílio-alimentação.

Nos primeiros cinco meses deste ano, 43% dos 781 procuradores em atividade receberam rendimentos líquidos acima do teto pelo menos uma vez. Embora o pagamento de férias e 13º salário tenha sido o principal responsável, mesmo sem esses benefícios, 69 procuradores registraram ganhos líquidos que variam entre R$ 44,6 mil e R$ 105,6 mil por mês. No total, de todos os procuradores em atividade no Estado, receberam R$ 119 milhões líquidos até maio. O salário inicial da carreira é de R$ 38.914,81 por mês.