A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta sexta-feira (19) que a Justiça Federal condene a rede social X (antigo Twitter) a pagar R$ 1 bilhão em indenização por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil. A ação civil pública alega que a plataforma de propriedade do empresário Elon Musk pratica “violações graves ao Estado Democrático de Direito Brasileiro, sobretudo diante da incitação ao descumprimento de decisões judiciais”. Musk foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito sobre as milícias digitais, além de ser investigado por eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Essas violações se corporificam em uma série de postagens realizadas na plataforma X, as quais desafiam decisões judiciais brasileiras, subvertem o princípio da soberania e atentam contra a ordem pública e democrática, utilizando-se do poder econômico e dos meios de comunicação para desprezar as leis, as instituições e o Poder Judiciário brasileiro”, diz o texto da ação.

A DPU pede que a plataforma seja proibida de reativar contas ou restaurar postagens removidas por ordem judicial, com uma multa de R$ 500 mil por cada descumprimento. O órgão exige que a rede social adote práticas efetivas de moderação de conteúdo, coopere com as autoridades judiciais, estabeleça medidas internas para responsabilizar funcionários envolvidos em atividades ilegais ou omissões, e publique relatórios detalhados sobre suas ações para cumprir ordens judiciais.

Nas últimas semanas, Musk tem usado a rede social para criticar o Supremo, acusando o ministro Alexandre de Moraes de impor uma “censura agressiva” no Brasil. Os comentários foi feito no contexto de acusações de censura feitas pelo jornalista americano Michael Shellenberger, que afirma que o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada por Moraes.