Inocentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) da acusação de homicídio, João Paulo de Amorim Jesus, 28 anos, foi solto após cinco anos preso injustamente.

Já estava desde 2019 longe da família, pagando por um trem que não fiz. Não é certo isso

João Paulo foi preso em maio de 2019 junto com outras duas pessoas, acusado de matar um homem com cinco tiros na região do Cinturão Verde, em Cuiabá. O crime ocorreu em outubro de 2018.

Ele, no entanto, foi inocentado pelo STJ em outubro de 2022. No entanto, por uma falha do sistema judicial, João Paulo ficou preso até o dia 5 de maio deste ano.

"Não tinha nenhum mandado para me prender, só boatos. Era prisão temporária, só 15 dias, foi pra 30, depois virou preventiva. Já estava desde 2019 longe da família, pagando por um trem que não fiz. Não é certo isso", disse João Paulo

Segundo as investigações, ele trabalhava como jardineiro quando foi surpreendido, no dia 28 de maio de 2019, ao ser preso. Na sequência, no dia 15 de julho de 2021, ele foi pronunciado, ou seja, o juiz de primeira instância entendeu que ele deveria ir a júri popular.

A decisão foi mantida pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no dia 10 de junho de 2022.

Porém, a defesa de um dos acusados recorreu ao STJ, que acatou o pedido e impronunciou ele e os outros dois acusados, sob o argumento de que não havia provas no processo de que eles eram os autores do crime. Impronunciar, neste caso, significa que não havia indícios de autoria por parte dos acusados. Com isso, foi determinada a improcedência da denúncia ou acusação.

Após a decisão do STJ, de 17 de outubro daquele ano, o alvará de soltura foi encaminhado à PCE para que fosse cumprido, no dia 10 de novembro. 

Porém, conforme consta nos autos, ele não se encontrava na unidade penitenciária naquele momento. Desse modo, o alvará não foi cumprido e o Sistema Penitenciário não informou ao Judiciário que ele havia sido transferido para o Complexo Penitenciário Ahmenon no dia 29 de setembro de 2022.

Sem a comunicação da transferência pelo Sistema Penitenciário, João Paulo continuou preso por mais um ano e seis meses, apesar da expedição do alvará de soltura.

Atuação da defensoria

Ele só foi liberado após a intervenção da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), um ano e meio a decisão do STJ.

O defensor público André Rossignolo foi procurado por João Paulo no último dia 3 de maio, em uma visita ao Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.

“O Núcleo de Execução Penal (Nep) tomou conhecimento desse caso em uma visita ao Ahmenon. Ele trabalha no complexo e foi até a sala da Defensoria. Nunca teríamos encontrado ele se não fosse o atendimento presencial no presídio”, afirmou.

Ele só foi solto após atuação da Defensoria, que solicitou à Justiça o imediato cumprimento do alvará de soltura, o que ocorreu no último dia 5 de maio.

“Entendemos como um erro grave a não informação pelo Sistema Penitenciário do local em que ele estava preso para cumprir o alvará de soltura, bem como do Judiciário, que não viu essa informação, que consta nos autos, e não tomou nenhuma providência até o pedido da Defensoria Pública”, destacou Rossignolo.